Versão 1.0.0 — vigência a partir de sua publicação
1. Identificação e escopo
Esta Política de Privacidade descreve como o DuoAgenda trata dados pessoais no contexto de sua plataforma, incluindo site, aplicação web, PWA, APIs e demais funcionalidades disponibilizadas.
Nas operações em que define as finalidades e os meios do tratamento, o controlador é 64.850.805 SAMUEL VINICIUS ALMEIDA, empresário individual enquadrado como Microempreendedor Individual — MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 64.850.805/0001-07, com endereço empresarial em Rua Benedito Santos Pinheiro, 72A, Rinópolis/SP.
Em determinadas operações realizadas a partir de dados inseridos por Empresas ou Estabelecimentos sobre seus próprios clientes, o papel de cada parte poderá variar conforme a finalidade concreta do tratamento e a legislação aplicável.
2. Canal de privacidade
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício de direitos poderão ser encaminhadas pelo e-mail duoagendasuporte@gmail.com.
O DuoAgenda poderá disponibilizar canais adicionais de atendimento na própria Plataforma.
3. Categorias de titulares
O DuoAgenda poderá tratar dados pessoais relacionados a:
- Clientes;
- representantes, administradores e colaboradores de Empresas;
- profissionais vinculados a Estabelecimentos;
- visitantes da Plataforma;
- pessoas que entram em contato com o suporte;
- pessoas incluídas por Estabelecimentos em suas agendas ou cadastros, quando permitido pela legislação aplicável.
4. Dados fornecidos diretamente
Conforme a funcionalidade utilizada, poderão ser tratados dados como:
- nome;
- e-mail;
- telefone;
- data de nascimento, quando informada;
- dados relacionados ao estabelecimento ou atividade profissional;
- serviços e preferências;
- informações de agenda;
- conteúdo enviado ao suporte;
- dados inseridos em formulários e demais campos da Plataforma.
A natureza dos dados efetivamente tratados dependerá do tipo de Conta e das funcionalidades utilizadas.
5. Dados recebidos de provedores de identidade
Quando o usuário optar por autenticação por meio de um provedor externo, o DuoAgenda poderá receber os dados disponibilizados e autorizados por esse provedor, como identificador da conta, nome, e-mail e imagem de perfil, quando aplicável.
O processamento de autenticação poderá envolver fornecedores especializados responsáveis por identidade, sessão e segurança de acesso.
6. Dados inseridos por Empresas e Estabelecimentos
Empresas e Estabelecimentos poderão inserir na Plataforma dados de seus clientes e contatos, como nome, telefone, e-mail, histórico de agenda e informações necessárias à gestão do atendimento.
Nessas situações, a Empresa ou Estabelecimento poderá atuar como controlador dos dados ao definir a finalidade do tratamento, enquanto o DuoAgenda poderá atuar como operador ao fornecer a infraestrutura tecnológica necessária à execução das funcionalidades contratadas.
O DuoAgenda poderá atuar como controlador em finalidades próprias, como segurança da Plataforma, autenticação, prevenção a fraudes, faturamento, suporte, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
7. Dados de autenticação e segurança
Poderão ser tratados identificadores de conta, provedor de autenticação, eventos de sessão, informações de acesso e outros dados técnicos necessários à segurança.
Senhas são processadas por mecanismos de autenticação apropriados e não devem ser armazenadas em texto simples pela aplicação.
8. Dados de agenda
Para funcionamento dos agendamentos, poderão ser tratados dados como:
- Estabelecimento;
- profissional;
- serviços selecionados;
- data e horário;
- duração;
- preço informado;
- status do agendamento;
- cancelamentos;
- reagendamentos;
- informações necessárias ao atendimento;
- registros de notificações relacionadas.
9. Dados financeiros e de cobrança
Para funcionalidades e planos pagos, poderão ser tratados dados como identificadores de cliente, assinatura, cobrança, forma de pagamento, status da transação e informações necessárias à conciliação financeira.
O processamento de pagamentos poderá ser realizado por provedores especializados. Dados completos de cartão de pagamento, quando aplicável, são tratados pelos respectivos prestadores conforme suas próprias políticas e padrões de segurança.
10. Dados técnicos e registros de acesso
Poderão ser tratados dados técnicos como:
- endereço IP;
- user agent;
- tipo de dispositivo ou navegador;
- data e hora;
- rota ou funcionalidade acessada;
- eventos de segurança;
- falhas técnicas;
- identificadores necessários ao funcionamento e à proteção da Plataforma.
Quando houver registro eletrônico de aceite de documentos, dados técnicos poderão ser mantidos na medida necessária à comprovação, segurança e exercício regular de direitos.
11. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes
O DuoAgenda poderá utilizar cookies, armazenamento local, cache, recursos de PWA e tecnologias semelhantes para manter sessões, preferências, segurança e funcionamento da Plataforma.
Quando forem utilizadas tecnologias que dependam de consentimento ou de informação adicional, o DuoAgenda adotará os mecanismos exigidos pela legislação aplicável.
12. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- autenticar usuários;
- criar, manter e administrar Contas;
- disponibilizar funcionalidades da Plataforma;
- criar e gerenciar agendamentos;
- exibir Estabelecimentos, profissionais e serviços;
- enviar confirmações, lembretes e outras mensagens relacionadas ao serviço;
- prestar suporte;
- administrar planos, assinaturas e cobranças;
- prevenir fraude e abuso;
- proteger a segurança da Plataforma;
- registrar e comprovar aceites eletrônicos;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- atender solicitações de titulares;
- melhorar desempenho, estabilidade e experiência de uso;
- exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais quando cabível.
13. Bases legais
Dependendo da finalidade e do contexto, o tratamento poderá se fundamentar nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, incluindo:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação dos direitos e expectativas do titular;
- proteção do crédito, quando aplicável;
- consentimento, quando exigido;
- outras bases previstas em lei, conforme o caso.
O aceite dos Termos de Uso não será utilizado como consentimento genérico para todas as atividades de tratamento de dados pessoais.
14. Compartilhamento de dados
Dados pessoais poderão ser compartilhados, conforme a necessidade e a finalidade, com:
- Estabelecimentos e profissionais envolvidos em agendamentos;
- fornecedores de infraestrutura, autenticação, armazenamento, banco de dados, comunicação, monitoramento e suporte tecnológico;
- provedores de pagamento e cobrança;
- serviços de localização, mapas ou conteúdo integrado;
- autoridades públicas quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
- outros prestadores necessários à operação da Plataforma.
O DuoAgenda não vende dados pessoais.
15. Fornecedores e operadores
O funcionamento da Plataforma poderá envolver fornecedores responsáveis por serviços como hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, comunicação, pagamentos, mapas, monitoramento, segurança e reprodução de conteúdos.
Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais na medida necessária à prestação de seus serviços e estarão sujeitos às respectivas obrigações contratuais e legais.
16. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, o DuoAgenda adotará medidas compatíveis com a LGPD e demais regulamentações aplicáveis, incluindo a utilização de mecanismos jurídicos e contratuais adequados quando necessários.
17. Retenção e descarte
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando a duração da relação com o usuário, obrigações legais ou regulatórias, prevenção a fraudes, segurança, suporte e exercício regular de direitos.
Determinados registros poderão ser mantidos por períodos adicionais quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou para defesa de direitos.
Após o término do período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma permitida pela legislação.
18. Segurança da informação
O DuoAgenda adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas poderão incluir autenticação, controles de acesso, isolamento de dados, criptografia em trânsito, políticas de autorização, registros de segurança, backups e outras proteções compatíveis com os riscos envolvidos.
Nenhum sistema é completamente imune a incidentes, motivo pelo qual os controles de segurança são continuamente avaliados e aprimorados.
19. Incidentes de segurança
Incidentes relacionados a dados pessoais serão avaliados e tratados de acordo com sua natureza e gravidade.
Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, o DuoAgenda comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e os titulares afetados, fornecendo as informações cabíveis e as medidas adotadas.
20. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos como:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento nos casos previstos em lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
21. Como exercer seus direitos
O titular poderá encaminhar sua solicitação para duoagendasuporte@gmail.com.
Para facilitar o atendimento, recomenda-se descrever claramente o direito que pretende exercer e fornecer as informações necessárias para localização da Conta ou dos dados relacionados.
Quando a solicitação envolver dados tratados pelo DuoAgenda exclusivamente em nome de uma Empresa ou Estabelecimento, o pedido poderá ser direcionado ao respectivo controlador, sem prejuízo da cooperação técnica do DuoAgenda quando necessária.
22. Verificação de identidade
Para proteger os dados do titular e evitar fraudes, o DuoAgenda poderá solicitar informações adicionais proporcionais e necessárias para confirmar a identidade do solicitante ou de seu representante.
O DuoAgenda não solicitará senha da Conta como forma de comprovação de identidade.
Dados adicionais utilizados para verificação serão tratados exclusivamente para análise e atendimento da solicitação, salvo obrigação legal em sentido contrário.
23. Crianças e adolescentes
A Plataforma não é destinada ao cadastro autônomo de crianças.
Quando um agendamento ou cadastro envolver criança ou adolescente, o tratamento deverá ocorrer de acordo com a legislação aplicável e com observância do melhor interesse do menor, inclusive com participação de responsável legal quando necessária.
24. Decisões automatizadas
A Plataforma poderá utilizar regras automáticas para atividades operacionais, como cálculo de disponibilidade, aplicação de limites de plano, envio de notificações e outras funcionalidades necessárias ao serviço.
Caso sejam adotadas decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que afetem interesses relevantes do titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo o direito de solicitar revisão quando cabível.
25. Comunicações promocionais
Mensagens estritamente relacionadas à execução de agendamentos, segurança, suporte, cobrança ou funcionamento da Conta não são consideradas comunicações promocionais pelo simples fato de utilizarem canais de comunicação eletrônica.
Quando o DuoAgenda realizar comunicações promocionais próprias, serão respeitadas as bases legais aplicáveis e os mecanismos de preferência ou cancelamento disponibilizados ao usuário.
26. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou nas funcionalidades oferecidas.
Cada nova versão poderá possuir número, data de vigência e registro próprio.
Quando uma alteração exigir nova manifestação do usuário, o DuoAgenda poderá solicitar novo aceite conforme a legislação e a natureza da mudança.
27. Histórico de versões
- 1.0.0: primeira versão da Política de Privacidade do DuoAgenda.
28. Contato
Controlador: 64.850.805 SAMUEL VINICIUS ALMEIDA CNPJ: 64.850.805/0001-07 Endereço empresarial: Rua Benedito Santos Pinheiro, 72A, Rinópolis/SP Privacidade e suporte: duoagendasuporte@gmail.com